Com o objetivo de propiciar informação e orientação ao trabalhador quanto à escolha de emprego, bem como prestar informações ao mercado consumidor de mão-de-obra sobre a disponibilidade de recursos humanos, o Sine dispõe de um conjunto de ações, entre elas estão:

• Intermediação de Mão-de-obra;
• Atendimento e Habilitação ao Seguro-Desemprego;
• Programa de Qualificação Social e Profissional;
• Emissão de Carteira de Trabalho (CTPS).

Intermediação de Mão-de-obra

Como instrumento de políticas públicas de combate ao desemprego, a Intermediação de Mão-de-obra assume a natureza de serviço público gratuito prestado pelo SINE, que se destina a inserir ou recolocar o trabalhador no mercado de trabalho de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.

Quem intermedia?

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Secretarias Estaduais de Trabalho e seus órgãos específicos;
• Sine - Sistema Nacional de Emprego

Beneficiários:

• Trabalhadores em geral, desempregados ou em busca de nova ocupação;
• Pessoas portadoras de deficiência e idosos;
• Pessoas que buscam o primeiro emprego.

Como Participar

• Fazendo o cadastramento dos candidatos em qualquer Posto de Atendimento do Sine.

Seguro Desemprego

Instituído pelo Decreto Lei nº 2.284 de 10 de março de 1986, o Seguro Desemprego é um benefício que permite a assistência financeira temporária em razão de demissão sem justa causa para trabalhadores formais e domésticos, durante o período de defeso, e para o trabalhador resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

Onde requerer:

• Postos do Sine - MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
• Delegacia Regional do Trabalho;

Documentos necessários para dar entrada no requerimento:

• Formulário de requerimento do Seguro Desemprego;
• Carteira de Trabalho;
• Cartão do PIS ou PASEP;
• Três últimos contra-cheques;
• Comprovante de saque do FGTS ou comprovante da conta vinculada;
• Carteira de identidade, Carteira de Habilitação (nova), Certidão de Nascimento ou Casamento.

Onde receber?

• As parcelas podem ser retiradas em qualquer agência da CAIXA.
• Nas Casas Lotéricas ou Correspondentes Bancários.

Cancelamento do Seguro Desemprego

Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990.

O cancelamento do benefício Seguro Desemprego dar-se-á nos seguintes casos:

• Pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
• Por comprovação de falsidade das informações prestadas, necessárias à habilitação;
• Por comprovação de fraude visando o recebimento indevido do Seguro Desemprego;
• Por morte do segurado.

Qualificação Profissional

Um dos direitos assegurados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos trabalhadores desempregados e subempregados é a qualificação profissional. Os trabalhadores recebem treinamento com o objetivo de, a curto prazo, melhorarem suas condições de ocupação e renda.

Terão preferência os seguintes trabalhadores:

• Com escolaridade inferior ao 1º grau completo;
• De etnia afro-brasileira e indígena além de outras minorias étnicas;
• Portadores de necessidades especiais;
• De regiões metropolitanas e municípios do Programa Fome Zero;
• Que se enquadrem nos critérios de protocolos assinados;
• Chefes de família, especialmente mulheres e jovens.

Carteira de Trabalho (CTPS)

Na Carteira de Trabalho e Previdência Social constam todas as informações sobre a vida funcional do trabalhador. Portanto, ela garante o acesso aos principais direitos trabalhistas, como seguro desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. A CTPS deve ser solicitada nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), estando também os postos do Sine no Estado autorizados a emitir. É obrigatório por lei o registro em carteira quando se estabelece uma relação de emprego - na indústria, no comércio, na agricultura ou no trabalho doméstico. Nela, o empregador deve registrar os contratos de trabalho, as alterações salariais, período de férias e outras anotações.

Documentos necessários para a 1ª via:

• Uma foto 3x4 recente;
• Documento de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento (documentos originais);
• Extrato do PIS emitido pela Caixa Econômica Federal.