-
Fevereiro
| Se | Te | Qu | Qu | Se | Sa | Do |
|---|
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |
| 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 |
| 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 |
| 27 | 28 | 29 | | | | |
|
- Info
Serviços
-
Com o objetivo de propiciar informação e orientação ao trabalhador quanto à escolha de emprego, bem como prestar informações ao mercado consumidor de mão-de-obra sobre a disponibilidade de recursos humanos, o Sine dispõe de um conjunto de ações, entre elas estão:
-
Instituído pelo Decreto Lei nº 2.284 de
10 de março de 1986, o Seguro Desemprego é um benefício que permite a
assistência financeira temporária em razão de demissão sem justa causa
para trabalhadores formais e domésticos, durante o período de defeso, e
para o trabalhador resgatado do regime de trabalho forçado ou da
condição análoga à de escravo.
Onde requerer:
Documentos necessários para dar entrada no requerimento:
-
Formulário de requerimento do Seguro Desemprego;
-
Carteira de Trabalho;
-
Cartão do PIS ou PASEP;
-
Três últimos contra-cheques;
-
Comprovante de saque do FGTS ou comprovante da conta vinculada;
-
Carteira de identidade, Carteira de Habilitação (nova), Certidão de Nascimento ou Casamento.
Onde receber?
Cancelamento do Seguro Desemprego
Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990.
O cancelamento do benefício Seguro Desemprego dar-se-á nos seguintes casos:
-
Pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
-
Por comprovação de falsidade das informações prestadas, necessárias à habilitação;
-
Por comprovação de fraude visando o recebimento indevido do Seguro Desemprego;
-
Por morte do segurado.
-
Um dos direitos assegurados pelo
Ministério do Trabalho e Emprego aos trabalhadores desempregados e
subempregados é a qualificação profissional. Os trabalhadores recebem
treinamento com o objetivo de, a curto prazo, melhorarem suas condições
de ocupação e renda.
Terão preferência os seguintes trabalhadores:
-
Com escolaridade inferior ao 1º grau completo;
-
De etnia afro-brasileira e indígena além de outras minorias étnicas;
-
Portadores de necessidades especiais;
-
De regiões metropolitanas e municípios do Programa Fome Zero;
-
Que se enquadrem nos critérios de protocolos assinados;
-
Chefes de família, especialmente mulheres e jovens.
-
Na Carteira de Trabalho e Previdência
Social constam todas as informações sobre a vida funcional do
trabalhador. Portanto, ela garante o acesso aos principais direitos
trabalhistas, como seguro desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
A CTPS deve ser solicitada nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs),
estando também os postos do Sine no Estado autorizados a emitir. É
obrigatório por lei o registro em carteira quando se estabelece uma
relação de emprego - na indústria, no comércio, na agricultura ou no
trabalho doméstico. Nela, o empregador deve registrar os contratos de
trabalho, as alterações salariais, período de férias e outras anotações.
Documentos necessários para a 1ª via:
|
|
|
Página Inicial
Telefone:
+55(82)33151873
info@trabalho.al.gov.br
