Estado de Alagoas

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A Secretaria

A Secretaria

 

A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego

Foi criada pela Lei Delegada nº 34 de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre sua estrutura básica. A Secretaria do Trabalho é o órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas de trabalho, emprego e qualificação profissional. Esta secretaria trabalha unida para garantir à população os direitos e as condições para exercer a cidadania com dignidade, atuando em três eixos básicos:

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Atendimento ao Trabalhador e Empregador

Coordenação e desenvolvimento de ações do Sistema Público de Emprego - Sine junto aos municípios de Alagoas, através dos órgãos públicos e entidades sociais, em conjunto com as Comissões Municipais de Emprego, colocando em prática a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda, com base nas exigências do CODEFAT, que entende a política pública de trabalho, emprego e renda como uma política de direito do cidadão e dever do Estado, inscrita no âmbito da seguridade social, efetivada a partir de um sistema descentralizado e participativo.

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Qualificação Profissional

Desenvolvimento de programas e ações articuladas e sinérgicas, que visam inserir o cidadão no mercado de trabalho, impulsionando a geração de renda, através da qualificação profissional, tendo em vista o emprego, o cooperativismo, o associativismo, o empreendedorismo e o microcrédito.

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Ocupação e Renda

Desenvolvimento de ações que objetivam consolidar e promover ações de fortalecimento do associativismo e cooperativismo em conjunto com os parceiros financiadores, formulando, articulando e coordenando as políticas públicas e os programas que promovam o empreendedorismo. Realiza, ainda, o levantamento das experiências de economia solidária.

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Missão da Secretaria

  • Promover a inclusão socio-econômica do trabalhador através do fortalecimento e ampliação de inserção produtiva.

 

Política da Qualidade SETE

  • Fornecer serviços públicos de qualidade para os trabalhadores, de forma sustentável, com excelência técnica continuada, garantindo a eficácia de cada um dos processos, para consecução de maior eficiência nos resultados, visando atender os requisitos legais e aos anseios de todas as partes interessadas no desenvolvimento socioeconômico do Estado de Alagoas.


Características da Secretaria

  • Instituição governamental;
  • Âmbito estadual;
  • Ação centralizada e descentralizada;
  • Atendimento de públicos diferenciados;
  • Organização que fortalece a participação municipal;
  • Participação da sociedade civil.
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Políticas Públicas de Trabalho

  • Fortalecimento das redes produtivas formais e informais;
  • Criação de um sistema em rede de qualificação profissional;
  • Criação de um observatório de mercado rural e urbano;
  • Implantação de um sistema de controle social das Políticas Públicas de Trabalho;
  • Articulação com diversos setores sociais, produtivos e governamentais.

Comissões Municipais de Emprego

  • Articulação microrregional – 9 regiões;
  • Tripartite e paritário (governo, trabalhadores e empregadores);
  • Reuniões Trimestrais;
  • Delibera sobre todas as decisões que envolvem a aplicação de recursos do FAT no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho na região;
  • Subordinado ao Conselho Estadual do Trabalho.

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