A Secretaria
A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional
Atendimento ao Trabalhador e Empregador
Políticas Públicas de Trabalho
Comissões Municipais de Emprego
A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional
Foi criada pela Lei Delegada nº 34 de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre sua estrutura básica. A Secretaria do Trabalho é o órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas de trabalho, emprego e qualificação profissional. Esta secretaria trabalha unida para garantir à população os direitos e as condições para exercer a cidadania com dignidade, atuando em três eixos básicos:
Atendimento ao Trabalhador e Empregador
Coordenação e desenvolvimento de ações do Sistema Público de Emprego - Sine junto aos municípios de Alagoas, através dos órgãos públicos e entidades sociais, em conjunto com as Comissões Municipais de Emprego, colocando em prática a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda, com base nas exigências do CODEFAT, que entende a política pública de trabalho, emprego e renda como uma política de direito do cidadão e dever do Estado, inscrita no âmbito da seguridade social, efetivada a partir de um sistema descentralizado e participativo.
Qualificação Profissional
Desenvolvimento de programas e ações articuladas e sinérgicas, que visam inserir o cidadão no mercado de trabalho, impulsionando a geração de renda, através da qualificação profissional, tendo em vista o emprego, o cooperativismo, o associativismo, o empreendedorismo e o microcrédito.
Ocupação e Renda
Desenvolvimento de ações que objetivam consolidar e promover ações de fortalecimento do associativismo e cooperativismo em conjunto com os parceiros financiadores, formulando, articulando e coordenando as políticas públicas e os programas que promovam o empreendedorismo. Realiza, ainda, o levantamento das experiências de economia solidária.
Missão da Secretaria
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Promover a inclusão socio-econômica do trabalhador através do fortalecimento e ampliação de inserção produtiva.
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Características da Secretaria
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Instituição governamental;
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Âmbito estadual;
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Ação centralizada e descentralizada;
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Atendimento de públicos diferenciados;
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Organização que fortalece a participação municipal;
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Participação da sociedade civil.
Políticas Públicas de Trabalho
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Fortalecimento das redes produtivas formais e informais;
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Criação de um sistema em rede de qualificação profissional;
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Criação de um observatório de mercado rural e urbano;
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Implantação de um sistema de controle social das Políticas Públicas de Trabalho;
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Articulação com diversos setores sociais, produtivos e governamentais.
Comissões Municipais de Emprego
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Articulação microrregional – 9 regiões;
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Tripartite e paritário (governo, trabalhadores e empregadores);
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Reuniões Trimestrais;
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Delibera sobre todas as decisões que envolvem a aplicação de recursos do FAT no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho na região;
- Subordinado ao Conselho Estadual do Trabalho.









Telefone:
+55(82)33151873
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